A Comissão Portuguesa de Túneis e do Espaço Subterrâneo através do seu Grupo de Trabalho nº 3 – “Segurança e Saúde” tomou a iniciativa de preparar e redigir uma proposta de Guia de Boas Práticas de Segurança e Saúde a adotar na construção de obras subterrâneas para complementar a legislação existente na matéria.
O Guia pode ser descarregado gratuitamente através do seguinte link.
Enquadramento
A International Tunnelling and Underground Space Association (ITA-AITES), através do seu Working Group nº 5 – “Health and safety in works” tem vindo a publicar diversa informação no âmbito da segurança e saúde em construção de obras subterrâneas. Diversos países, tais como Inglaterra, Alemanha, e outros, já criaram documentos próprios (quer legislativos quer orientativos) para enquadrar esta temática.
Portugal, por sua vez, ainda não possui um documento legislativo ou orientativo sobre o tema, regendo-se habitualmente pelo Decreto-Lei 162/90, aplicável apenas a minas e pedreiras. O Decreto-Lei 41821 de 1958 (Regulamento Geral de Construção Civil), por seu lado, não versa sobre as medidas preventivas específicas a adotar no caso de realização de obras subterrâneas.
Atendendo à especificidade das obras subterrâneas onde, aos riscos comuns à construção em geral, se juntam os riscos originados pela realização de trabalhos em subterrâneo, nomeadamente, os riscos de exposição a poeiras, gases, atropelamento e queda de materiais da frente de escavação, e face à necessidade de estabelecer quais as boas práticas que é aconselhável adotar, considerou-se premente a criação de um Guia de Boas Práticas que complementasse, no aplicável a obras subterrâneas, a legislação acima referida.
Neste enquadramento, a Comissão Portuguesa de Túneis e do Espaço Subterrâneo através do seu Grupo de Trabalho nº 3 – “Segurança e Saúde” tomou a iniciativa de preparar e redigir uma proposta de Guia de Boas Práticas a adotar na construção de obras subterrâneas usando os Métodos de Escavação Convencional / Sequencial e Métodos de Escavação por Tuneladora.
