A Comissão Portuguesa de Túneis e do Espaço Subterrâneo promoveu, em parceria com o Conselho Diretivo de Região Sul da Ordem dos Engenheiros, em 2 dezembro 2015 pelas 15h, o Seminário “Obras Subterrâneas Complexas, Riscos Contratuais e CCP: como conviver? (Auditório da Região Sul da OE), incluindo o seguinte tema:
“Limitações e implicações que a atual legislação Portuguesa impõe à construção de obras subterrâneas complexas em Portugal: o caso dos trabalhos adicionais ao contrato”.
São conhecidas as especificidades deste tipo de construção, muito diferente de qualquer outro tipo de construção “à vista” pois as propriedades do material de construção – o terreno – não podem ser conhecidas com precisão antecipadamente. As condições geológicas imprevistas, a dependência dos meios e dos inevitáveis riscos de construção são fatores indissociáveis da construção subterrânea. O interesse do evento, daqui decorrente, associou-se à oportunidade do mesmo, já que decorre o prazo para transposição para o quadro legal Portguês das Directivas 23, 24 e 25 da União Europeia. O Grupo de Trabalho 2 “Engenharia e Legislação: práticas contratuais”, da CPT tem vindo a desenvolver actividade neste âmbito visando a contribuição para a discussão pública daquela transposição.
O programa procurou abranger a problemática da contratação pública em obras subterrâneas, com especial incidência sobre os túneis, sob as várias ópticas nela relevantes. Assim, o programa iniciou-se com uma introdução à questão das implicações da incerteza geológico-geotécnica na gestão técnica e contratual à luz do Código de Contratação Pública. Foi continuada com a apresentação da óptica da entidade fiscalizadores (o Tribunal de Contas), da entidade consultora legislativa (o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), da entidade consultora técnica do Estado (o Laboratório Nacional de Engenharia Civil) e de um enquadramento teórico à luz do Direito da Contratação.
O programa detalhado pode ser encontrado na página www.ordemengenheiros.pt.
As apresentações correspondentes podem ser descarregadas no link.
