Estatutos

Capítulo I

Constituição e Fins

Artigo 1º

A Sociedade Portuguesa de Geotecnia é uma associação científica de pessoas individuais e colectivas, designada seguidamente por Sociedade, com sede no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, na Avenida do Brasil, número cento e um, em Lisboa, e tem por finalidades:

  • no plano nacional, fomentar o desenvolvimento dos conhecimentos no domínio da Geotecnia e promover a cooperação entre as entidades interessadas naquele domínio da Engenharia Civil;
  • no plano internacional, colaborar com os organismos estrangeiros afins.

Artigo 2º

Para a realização dos seus fins, procurará a Sociedade:

a) Organizar reuniões, nos planos nacional e internacional, e visitas de estudo;

b) Promover a divulgação de trabalhos;

c) Promover a representação nacional nas instituições e congressos internacionais da especialidade;

d) Publicar anualmente um relatório sobre a actividade da Sociedade durante o ano anterior e com sugestões sobre as actividades a desenvolver.

Capítulo II

Membros

Artigo 3º

A Sociedade compõe-se de membros individuais e colectivos, podendo estes ser entidades públicas ou privadas.

Podem ser membros da Sociedade as pessoas ou organizações interessadas na Geotecnia e nas suas aplicações.

Artigo 4º

A admissão de membros é da competência da Direcção da Sociedade e far-se--á a solicitação dos interessados.

Artigo 5º

Aos indivíduos ou entidades, nacionais ou estrangeiras que se tenham distinguido pelos seus trabalhos no campo da Geotecnia poderá ser concedido o título de membro honorário.

único: Receberá o título de presidente honorário da Direcção da Sociedade qualquer antigo presidente da Direcção a quem for concedido o título de membro honorário.

Artigo 6º

A concessão de título de membro honorário é da competência da Assembleia Geral mediante proposta da Direcção ou de um mínimo de dez membros.

Artigo 7º

Os membros da Sociedade têm direito a:

a) participar nas reuniões, conferências, congressos e visitas de estudo organizadas pela Sociedade;

b) receber as publicações da Sociedade;

c) consultar livros, revistas e quaisquer outras publicações que pertençam à Sociedade.

Artigo 8º

Os membros da Sociedade têm os seguintes deveres:

a) contribuir para o prestígio da Sociedade, desenvolvendo e divulgando os conhecimentos nos domínios da Geotecnia;

b) exercer os cargos para que forem designados;

c) cumprir os Estatutos regularmente e as decisões da Assembleia Geral;

d) pagar a jóia e as quotizações que forem aprovadas pela Assembleia Geral.

Artigo 9º

Os membros que desejem abandonar a Sociedade deverão comunica-lo por escrito à Direcção.

Artigo 10º

As entidades que tenham deixado de pertencer à Sociedade e nela desejem reingressar ficarão sujeitas às mesmas condições que os novos candidatos, salvo caso força de maior devidamente justificado.

Artigo 11º

Os membros da Sociedade que durante mais de um ano não satisfizerem  os seus encargos ou permanecerem em endereço desconhecido podem ser considerados demissionários pela Direcção da Sociedade.

Capítulo III

Corpos Gerentes

Artigo 12º

Os órgãos sociais são a Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.

Artigo 13º

Só podem ser eleitos para a mesa de Assembleia Geral, para a Direcção e para o Conselho Fiscal os membros individuais.

Artigo 14º

O mandato dos corpos gerentes é de quatro anos, mas o exercício de cada gerência prolongar-se-á até a data da posse de gerência que lhe sucede.

Capítulo IV

Assembleia Geral

Artigo 15º

A Assembleia Geral é composta por todos os membros da Sociedade.

Artigo 16º

Os trabalhos da Assembleia Geral são dirigidos por uma Mesa constituída por um Presidente e um Secretário

único: Na falta ou impedimento dos titulares, a Mesa pode ser constituída por outros membros presentes, designados pela Assembleia Geral.

Artigo 17º

A Assembleia Geral compete:

a) alterar os Estatutos;

b) aprovar os projectos de regulamentos a apresentar pela Direcção;

c) decidir sobre a extinção da Sociedade;

d) apreciar o relatório anual da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal e aprovar o balanço;

e) eleger os corpos gerentes;

f) resolver os casos omissos nos Estatutos, e quaisquer outras questões que lhe sejam submetidas;

g) destituir os titulares dos órgãos da associação;

h) autorizar a associação a demandar os administradores por actos praticados no exercício do cargo.

Artigo 18º

Ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral compete, para além das funções que a Lei lhe compete, nomeadamente:

a) conduzir os trabalhos da Assembleia Geral;

b) assinar as actas e o expediente da Assembleia Geral;

c) dar posse aos eleitos para qualquer cargo, fazendo lavrar e assinando as respectivas actas.

Artigo 19º

Ao Secretário da Mesa da Assembleia Geral compete:

a) lavrar as actas das reuniões;

b) ler as actas das reuniões anteriores e o expediente;

c) colaborar com o Presidente da Mesa na condução dos trabalhos.

Artigo 20º

A Assembleia Geral reúne ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano e extraordinariamente sempre que o Presidente da Mesa o julgue necessário, ou a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um mínimo de dez membros, tal pedido dever ser formulado por escrito ao Presidente da Mesa indicando os assuntos a submeter à deliberação da Assembleia, que deve ser convocada dentro do prazo de trinta dias.

Artigo 21º

As convocações para as reuniões da Assembleia Geral serão dirigidas por escrito a todos o membros, com um mínimo de vinte dias de antecedência e indicarão a ordem de trabalhos.

Artigo 22º

Nas reuniões da Assembleia Geral não podem ser tomadas decisões diferentes do objecto da sua convocação.

Artigo 23º

A Assembleia Geral funciona em primeira convocação com metade dos associados.

único: Caso este número não esteja presente, a Assembleia Geral funcionará uma hora depois, em segunda convocação, com qualquer número de associados, salvo disposição legal em contrário.

Artigo 24º

As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, salvo se a lei exigir maior número e consignadas em acta.

1º- Cada membro da Sociedade, individual ou colectivo, terá direito a um voto.

2º- Os votos dos membros não presentes podem ser recebidos pelo correio ou apresentados por delegação.

3º- Qualquer membro presente pode ser detentor de um número ilimitado de votos por delegação.

4º- Só serão decretadas as votações para eleição dos corpos gerentes.

5º- As deliberações sobre alteração dos Estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número de associados presentes e as que visem a dissolução ou prorrogação da associação requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

Capítulo V

Direcção

Artigo 25º

A Direcção compõem-se de um Presidente, um Vice - Presidente, um Secretário Geral, um Secretário Adjunto e um Tesoureiro.

Artigo 26º

A Direcção compete:

a) representar a Sociedade;

b) cumprir e fazer cumprir todas as disposições dos Estatutos e quaisquer deliberações da Assembleia Geral;

c) tomar a seu cargo o expediente administrativo e financeiro da Sociedade;

d) tomar as previdências necessárias para a realização dos abjectivos da Sociedade;

e) elaborar o relatório a que se refere a alínea d) do artigo 2º;

f) convocar a Assembleia Geral.

1º- A Sociedade obriga-se com a assinatura de dois membros da Direcção.

2º- A Direcção poderá constituir comissões destinadas à condução de quaisquer actividades inerentes à Sociedade.

Artigo 27º

Ao Presidente da Direcção compete especialmente:

a) convocar as reuniões da Direcção;

b) dirigir os trabalhos da Direcção;

c) assinar o expediente da Direcção;

d) representar a Sociedade em todos os actos sociais, oficiais ou judiciais.

Artigo 28º

Ao Vice - Presidente compete:

a) assegurar a substituição do Presidente, nas suas faltas ou impedimentos.

Artigo 29º

Ao Secretário Geral compete essencialmente:

a) orientar o expediente da Direcção;

b) redigir as actas das reuniões da Direcção;

c) coordenar as actividades do Secretário - Adjunto

Artigo 30º

Ao Secretário - Adjunto compete:

a) assegurar a substituição do Secretário Geral nas suas faltas ou impedimentos;

b) orientar as actividades referentes aos seus pelouros específicos.

Artigo 31º

Ao Tesoureiro compete especialmente:

a) ter sob a sua guarda todos os bens da Sociedade;

b) velar pela elaboração da escrita;

c) efectuar todas as cobranças e pagamentos autorizados em reuniões da Direcção.

Artigo 32º

De todas as sessões serão lavradas actas que, depois de aprovadas, serão assinadas pelos membros que nelas participaram.

Capítulo VI

Conselho Fiscal

Artigo 33º

O Conselho Fiscal será formado por três membros que entre si elegerão um Presidente, um Secretário e um Vogal.

Artigo 34º

Ao Conselho Fiscal compete:

a) fiscalizar a gerência financeira da Sociedade, examinando, sempre que queira a escrita da Sociedade;

b) dar parecer sobre o relatório e contas da Direcção.

único: O Conselho Fiscal poderá fazer-se representar por um dos seus membros, com voto consultivo, nas reuniões da Direcção.

Artigo 35º

De todas as reuniões do Conselho Fiscal serão lavradas actas que, depois de aprovadas, serão assinadas pelos membros presentes.

Capítulo VII

Conselho Consultivo

Artigo 36º

O Conselho Consultivo será formado pelos antigos Presidentes da Direcção da Sociedade Portuguesa de Geotecnia. O Presidente do Conselho Consultivo será eleito entre os seus membros.

Artigo 37º

Ao Conselho Consultivo compete dar apoio à Direcção sempre que esta o solicitar.

Capítulo VIII

Eleições

Artigo 38º

A eleição dos corpos gerentes é feitas em Assembleia Geral por votação de listas gerais e especiais, propostas por um mínimo de cinco membros, observando-se o disposto no artigo 24º e seus parágrafos.

Artigo 39º

Cada lista geral dirá respeito aos cargos de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Secretário da Mesa da Assembleia Geral, Presidente, Vice - Presidente, Secretário - Geral, Secretário - Adjunto e Tesoureiro da Direcção e membros do Conselho Fiscal.

As listas gerais serão votadas por todos os membros da Sociedade.

único: Os membros cessantes dos corpos gerentes podem ser reeleitos.

Capítulo IX

Fundos

Artigo 40º

Os fundos da Sociedade são constituídos por:

a) jóias e quotizações dos membros individuais e colectivos;

b) subsídios;

c) venda de publicações.

único: O montante da jóia e da quotização é fixada pela Assembleia Geral e pode ser revisto anualmente.

Capítulo X

Dissolução

Artigo 41º

A dissolução da Sociedade só poderá ser votada em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e requer o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

Artigo 42º

No caso de dissolução os fundos e bens da Sociedade terão o destino que seja determinado pela Assembleia Geral convocada nos termos do artigo anterior, desde que tal seja permitido pela legislação em vigor.